Nos últimos dias os pais ou responsáveis pelos pagamentos das mensalidades dos cursos em escolas e faculdades de Lavras, vem tentando jundo ao financeiro de cada instituição uma redução dos valores, já que desde o início da pandemia as aulas foram suspensas, em outros casos substituídas por ensino a distância.
Em alguns estados a interferência direta do MP, através do Procon, como no caso de SP, surtiu efeito e foi fechado um termo de entendimento entre Procon-SP e Sieeesp, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo.
Veja na íntegra a nota de entendimento divulgada pelo PROCON-SP sobre os descontos nas “mensalidades” (anuidades escolares)
Situação do ensino em MG
Entramos em contato com o SinepMG – Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, que nos enviou um comunicado com as suas considerações.
Comunicado
O SinepMG tem recebido diversos telefonemas de pais de alunos a respeito de descontos em mensalidades. Informamos que as políticas de negociação fazem parte da rotina escolar muito antes da pandemia. As escolas particulares são de livre iniciativa e podem negociar os descontos a partir de seus custos, de acordo com sua realidade, de forma individual ou não. O SinepMG não tem competência para determinar ou sugerir porcentagem de descontos ou negociações de preços, uma vez que a realidade econômica das escolas é diversa.
As nossas manifestações públicas anteriores não foram contra negociações, mas em relação às tentativas arbitrárias de alguns órgãos em determinar um desconto linear, ou seja, comum a todas, como propõem projetos de lei em Minas e o próprio ProconMG. Cada escola possui uma realidade distinta e queremos preservar a existência das instituições.
Se a escola tiver condições de oferecer descontos aos pais neste período, fica a critério de cada uma delas. O mais importante, neste momento, é o diálogo e o entendimento mútuo.
Em Lavras a realidade não é diferente de outros locais e o diálogo entre as partes deverá surtir efeitos satisfatórios para ambos, de um lado as instituições deverão analisar a suas planilhas de custos para tentar reduzir valores, já que do outro lado muitos dos responsáveis pelos contratos tem visto a redução diária dos seus recursos, o que provavelmente deverá ser levado em conta na hora de um acordo, agora é hora de conversar e buscar a solução, aguardando uma volta a normalidade o mais breve possível.
Abaixo a matéria publicada em 07/04 com relação ao entendimento do MPMG, no caso representado pelo Procon-MG
Procon-MG orienta como ficam os contratos escolares durante a pandemia
