O reajuste anual do valor das passagens do transporte coletivo rodoviário intermunicipal começa a valer a partir de zero hora da próxima segunda-feira (16/5). As empresas que operam o sistema solicitaram à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) um reajuste de 20%. No entanto, o pleito foi negado. Para 2022, o índice autorizado foi de 17,54% para as linhas que operam no asfalto e de 16,84% para as linhas que circulam em estradas não pavimentadas. A resolução que trata do reajuste foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, nesta sexta-feira (13/5).
A atualização das tarifas visa corrigir a defasagem dos valores ocorridos nos doze meses antecedentes aos estudos, considerando a variação dos preços de insumos tais como combustíveis, peças de reposição, manutenção, depreciação do veículo, tributos, remuneração da mão de obra, entre outros.
A título de exemplo, de acordo com dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Óleo Diesel acumula, nos últimos 12 meses, variação de 46,47%, e os pneus 25,39%.
Legislação
O reajuste anual das tarifas do transporte intermunicipal está previsto no Decreto nº 44.603/2007 (Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais – RSTC) e nos contratos de concessão firmados para a prestação dos serviços. Os novos valores das passagens não incluem taxas de embarque em rodoviárias e pedágios.
Com a entrada em vigor da nova base tarifária, a passagem de menor valor passa a ser de R$ 4,35 (como, por exemplo, na linha entre Cambuí – Córrego Bom Jesus) e o maior valor passa para R$ 391,95 (no trecho Uberaba – Montes Claros).
Importante ressaltar que os valores da tabela estabelecem o patamar máximo que poderá ser cobrado e, conforme estabelecido na Resolução nº 22/2018, as concessionárias que prestam serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal estão autorizadas a adotar tarifas promocionais em horários específicos, não sendo obrigatória a oferta da promoção em todas as poltronas de uma mesma viagem. Nos bilhetes de passagens adquiridos na promoção devem constar a inscrição “Tarifa Promocional”.
O Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros abrange ônibus que circulam entre a capital e as cidades do interior e também as rotas entre cidades mineiras. Ao todo o sistema conta com uma frota de 3.277 veículos, que atualmente atendem a uma média mensal de 3,36 milhões de passageiros.
A realidade para o usuário das pequenas cidades
A chamada principal da matéria “Governo de Minas define reajuste do transporte intermunicipal com percentual abaixo do reivindicado por empresas” leva os leitores a pensarem que o governo esta auxiliando, e defendendo os direitos dos usuários, mas ao contrário disto, mais uma vez os cidadãos vão sofrer ainda mais uma queda de sua arrecadação e do seu poder de compra, visto que o custo do transporte impacta diretamente a vida do cidadão, principalmente das classes mais baixas e nas cidades menores da região.
Além de terem que pagar mais por um serviço de péssima qualidade, os usuários ainda tem que se adequarem a horários e percurso que muitas vezes são prejudiciais aos usuários.
Como exemplo a linha que é prestada pela empresa São Cristovão de Lavras a Ijaci e vice versa, por conta do COVID teve horários e rotas alteradas, e até hoje alguns horários não voltaram, alguns absurdos da empresa: retiraram o horário das 20:00 que ia até macaia, sem ir ao Ipiranga, quem, morava nesta área tinha que descer no centro e caminhar quase 2km para chegar em casa, o ônibus que ia até o Ipiranga era o do horário das 21:30 que também foi retirado sumariamente, ou seja os usuários tem que ficar das 19 até as 23:00 para poderem ir de ônibus para suas residências, mas só chegam por volta das 00:00 ja que neste horário o onibus passa além da Camargo Correia, ainda em Macaia e só depois vai para o bairro da serra, OBS este horário ele não leva usuários no Ipiranga, ou seja o usuário paga, o mesmo valor de R$ 5,50 que é o valor até domingo 15/05 e a partir de segunda 16/05 passará a pagar R$ 6,45, mas continuará sem ter o direito de ser deixando no ponto próximo a sua casa, isto se morar no Ipiranga.
Nos finais de semana usuários tem ainda menos opções, além disto todos os ônibus vão a Macaia, em alguns horários ainda aguardam outro ônibus que faz a linha de Bom Sucesso e só depois vão para o Ipiranga, ou seja o usuário é mais uma vez penalizado, já que paga uma tarifa altíssima, “e será ainda maior” e tem um serviço cada vez pior.
Problemas na prestação de serviços pela empresa de transporte
Este caso não é isolado, outras linhas de cidades atendidas pela mesma empresa também tem problemas similares, e parece que o modus operandi da empresa costuma penalizar os usuários, com tarifas caras, e um serviço de péssima qualidade, resta saber até quando a população vai se manter dócil, e os representantes públicos da nossa região, quando vão olhar pelo cidadão, que a cada dia vê seu poder econômico ser corroído e seus direitos a cada dia serem negados.
Segue abaixo o valor da tarifa para os usuários a partir de segunda-feira 16/05.
