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Governador de Minas Gerais decreta calamidade pública, estadualiza medidas e fecha fronteiras

A determinação dá poderes ao governador de agir sobre jurisdição municipal

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (foto), decretou, nesta sexta-feira, dia 20 de março, calamidade pública no Estado em função da pandemia causada pelo coronavírus. A determinação só foi viabilizada após a confirmação do decreto de calamidade federal pelo Senado. Com a medida, o governador Romeu Zemna possui prerrogativa para atuar junto aos municípios. Com isso, ele estadualizou as ações do governo que valiam em caráter recomendatório e apenas para a região central, onde foi constatado caso de contágio comunitário em que o paciente não sabe de quem contraiu o vírus.

A estadualização obriga aos municípios a seguirem as regras do Governo do Estado. Fica assim proibido o funcionamento do comércio em todas as cidades mineiras. A exceção são os estabelecimentos que vendem produtos ou prestam serviços essenciais, como: padarias, supermercados e farmácias.  

As escolas também permanecem fechadas, sem ministrar as aulas. O decreto determina a extensão da medida não apenas para as estaduais, mas as municipais e da rede privada. Como nos equipamentos culturais e os eventos oficiais também foram suspensos.

Quanto ao transporte, os ônibus intermunicipais só poderão rodar com metade da capacidade. Aqueles que trafegam dentro das cidades e nas áreas rurais, terão que respeitar a capacidade de lotação de passageiros sentados. O decreto ainda versa sobre o fechamento das fronteiras para o transporte coletivo terrestre. Ou seja, os ônibus e vans de passageiros não poderão entrar e sair do estado. O transporte individual ainda não foi restrito. O transporte de cargas nunca será restringido, de forma a garantir o abastecimento. Já o transporte aéreo é de competência no caso do Governo Federal.

O decreto será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para confirmação. Porém, já passa a valer a partir da primeira hora da próxima segunda-feira, dia 23 de março. “Com essas medidas espero minimizar o avanço da doença em Minas Gerais. Mineiros e mineiras, evitem transitar nas ruas. Fiquem em casa. Não permitam que o coronavírus se alastre. Vamos passar por dias difíceis. Mas conseguiremos nos reerguer. Hoje, minha prioridade são as vidas. Vamos preservá-las!”, afirmou o governador Romeu Zema.

Outras ações

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Desde o início da pandemia, o governador Romeu Zema tem adotado medidas para frear o avanço da doença. Decretou situação de calamidade em saúde, suspendeu aulas da rede estadual, fechou equipamentos culturais, cancelou cirurgias eletivas, conseguiu acordo para destinar R$ 5 milhões ao hospital Eduardo de Menezes, dentre outras ações.

Vale ressaltar que as equipes do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES-Minas), instalado pelo Governo, atuam por 24 horas no monitoramento da situação no estado. Na quinta-feira, dia 19 de março, o Estado também anunciou um pacote de medidas de restrição de circulação de pessoas para impedir o avanço da doença.

A deliberação trouxe determinações aos municípios em que há registro de contaminação comunitária, como a definição para que farmácias e supermercados estabeleçam horários específicos para atender pessoas com mais de 60 anos, que fazem parte do grupo com maior risco de complicações pela doença. O governador proibiu a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluindo excursões, cursos presenciais e outros com mais de 30 pessoas.

Fonte
Agência Minas

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