O Conselho Tutelar é uma importante instituição que tem como objetivo proteger os direitos das crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade. E agora é a sua chance de fazer a diferença na nossa cidade!
As inscrições para as eleições do Conselho Tutelar de Lavras vão de 30 de abril à 30 de maio, das 08 às 17 horas, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Saturnino de Pádua, nº546, Bairro dos Ipês, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital, bem como procuração legal.
Todo o Processo de Escolha tem o suporte do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA). Estão abertas 5 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Lavras, para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). A carga horária é de 40 horas semanais, com salário de R$ 1.778,53.
Para se candidatar, é necessário atender aos seguintes critérios: ter reconhecida idoneidade moral, civil e criminal, idade superior a 21 anos, residir no município por mais de dois anos, ter concluído o ensino médio, não exercer mandato político e comprovar experiência de no mínimo 24 meses de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial até o dia do pleito.
CONFIRA O EDITAL COMPLETO: https://curt.link/4uGJxI
